Contrabando de tabaco: mais próximo, mais sofisticado e mais difícil de travar

No próximo dia 21 de maio, o Palácio de Tancos em Lisboa recebe o III Fórum Não Contrabando, uma iniciativa da Imperial Brands, que pretende discutir o impacto do contrabando de tabaco.

O mercado ilícito de tabaco na Europa está a transformar-se, tornando-se cada vez mais e complexo, acompanhando de perto as mudanças do mercado e alterações regulatórias, o que o torna mais difícil de detetar, mais fragmentado e, sobretudo, mais próximo dos principais mercados de consumo.

Durante muito tempo, o fabrico ilegal e o contrabando de tabaco foram encarados como fenómenos distantes, quase datados. Mas essa percepção não poderia estar mais longe da realidade. O fabrico ilegal e contrabando de tabaco continuam a ser problemas reais, persistentes e adaptativos, assumindo hoje um carácter estrutural nos diferentes países europeus, em maior ou menor grau.

Mais do que estimativas ou projeções, importa olhar para dados concretos que retratam uma realidade comprovável, preocupante e reveladora da verdadeira dimensão do fenómeno, bem como do trabalho desenvolvido pelas autoridades no terreno. Em 2025, a GNR – Unidade de Ação Fiscal e a Autoridade Tributária apreenderam mais de 3,1 milhões de cigarros, mais de 9,2 toneladas de folha de tabaco e tabaco de enrolar, mais de 6,3 toneladas de tabaco de mascar, bem como o equivalente a cerca de 100 mil dispositivos de vaping. Estas apreensões traduzem‑se numa perda estimada de quase 4,9 milhões de euros em impostos para o Estado, apenas em impostos não arrecadados. Estes números representam, contudo, apenas a ponta do icebergue: o visível de uma realidade muito mais profunda, enraizada e inquietante, que exige atenção continuada e respostas coordenadas.

O contrabando de tabaco permaneça teima em resistir de forma resistente, observando-se com alguma preocupação uma ameaça crescente associada ao fabrico ilegal de tabaco.

As fábricas ilegais são hoje mais pequenas, descentralizadas e altamente resilientes, integrando‑se, na maioria dos casos, em redes criminosas mais vastas, nas quais os rendimentos ilícitos gerados pelo fabrico de tabaco funcionam como fonte de financiamento para outras atividades criminosas.

Cada unidade pode produzir entre 1 e 1,5 milhões de cigarros por dia, operando quase de forma contínua. Mesmo quando uma instalação é desmantelada, o impacto na cadeia de abastecimento é limitado, uma vez que este modelo permite uma rápida reposição e a continuidade da produção. Estas operações criminosas estão, além disso, cada vez mais próximas da realidade nacional, sendo o desmantelamento de uma fábrica ilegal de tabaco em janeiro deste ano, em Vila Pouca de Aguiar, um exemplo elucidativo.

O impacto do contrabando é direto e significativo: além de alimentar redes criminosas, o comércio ilícito representa uma perda relevante de receita fiscal para o Estado, através da evasão ao Imposto sobre o Tabaco e ao IVA. No caso do fabrico de tabaco contrafeito, soma‑se ao prejuízo fiscal uma dimensão particularmente preocupante: a da saúde pública. Estes produtos não cumprem os padrões de qualidade e segurança exigidos ao tabaco legalmente produzido, expondo os consumidores a riscos acrescidos.

Estamos perante um fenómeno com implicações fiscais, económicas, sociais e regulatórias, num contexto europeu em constante evolução. É neste contexto que o debate ganha urgência e relevância.

No próximo dia 21 de maio, o Palácio de Tancos em Lisboa recebe o III Fórum Não Contrabando, uma iniciativa da Imperial Brands, que reúne decisores políticos, especialistas e entidades no terreno para discutir o impacto do contrabando de tabaco e as respostas necessárias para o seu combate.

Ao longo desta manhã, serão abordados temas como a revisão da Diretiva Europeia de Impostos sobre o Tabaco e as suas implicações fiscais e estratégicas para Portugal, bem como a evolução do mercado ilícito, as suas tendências e os desafios que coloca às respostas institucionais.

Mais do que um momento de reflexão, o Fórum pretende contribuir para uma abordagem mais coordenada e eficaz, num cenário em que o contrabando de tabaco deixou de ser um fenómeno periférico para se afirmar um desafio estrutural.