22 janeiro 2023
A Diretora de Assuntos Corporativos e Legais de Altadis, Rocío Ingelmo, elaborou uma tese de doutoramento com o título “A incidência dos IIEE no negócio do tabaco na evolução do comércio ilícito destes produtos. Caso espanhol”. Esta tese apresenta um modelo que explica como um aumento dos preços dos cigarros produz um aumento significativo nas taxas de contrabando, ao aumentar os benefícios que esta atividade ilícita gera. “Esta relação também se evidencia perante o aumento dos diferenciais de preços entre Espanha e os mercados próximos com preços mais baratos. Esta ligação é acentuada nos períodos em que a taxa de desemprego é maior, já que aumentam de forma significativa os valores da elasticidade procura/preço dos fumadores”, expõe Ingelmo.
Na Península e Baleares, o tabaco é o produto de consumo mais tributado. Esta relação explica, entre outros fatores, como em Espanha o consumo de cigarros, entre 2010 e 2015, tenha caído cerca de 36,6% e os níveis de contrabando no mesmo país se tenham multiplicado por quatro.
A situação geográfica de Espanha (próxima das Canárias, de Andorra e Gibraltar, onde o tabaco é muito mais barato pela sua tributação diferente), a crise económica e as constantes subidas de impostos do tabaco até junho de 2013 explicam em grande medida por que motivo Espanha deixou de ser um país de trânsito de tabaco ilícito para se transformar num país de destino final.
Ingelmo conclui a sua tese com uma série de recomendações para reduzir o comércio ilícito de tabaco em Espanha como o estabelecimento de uma política fiscal razoável que não se traduza em subidas significativas de impostos que afetem muito mais os consumidores com menores rendimentos; não aumentar o diferencial de preços, via impostos, nos países próximos de mercados onde o tabaco é mais barato ou a atribuição suficiente de recursos para a luta contra o contrabando, entre outras.